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Comissão arquiva projeto sobre reajustes salariais no Ministério Público da União

Para relator, leis aprovadas em 2012 e 2016 contemplam, em parte, o reajuste contido na proposta

20/08/2021 20h30
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado Kim Kataguiri, relator do projeto de lei - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Deputado Kim Kataguiri, relator do projeto de lei - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados concluiu pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 2517/11, que trata das remunerações de carreiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta será arquivada.

O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), avaliou que o texto, apresentado em 2011 pelo Ministério Público da União (MPU), foi superado pelas leis (Lei 12.773/12) e (Lei 13.316/16).

“Boa parte dos reajustes pretendidos [pelo CNMP e também pelo MPU] já está contemplada naquelas leis”, concluiu.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

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