Sexta, 27 de Maio de 2022 03:52
71 98425-0489
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão discute projeto que cria seguro de vida para profissionais da segurança pública

Entre as medidas estão o apoio a campanhas educativas, qualificação dos profissionais e a criação de ouvidoria

20/08/2021 21h25
39
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta cria seguro no valor mínimo de 12 remunerações - (Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo)
Proposta cria seguro no valor mínimo de 12 remunerações - (Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (24) projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública (PL 2184/21).

De acordo com a proposta, o seguro terá valor mínimo de 12 remunerações integrais do segurado e será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi quem sugeriu a realização da audiência. Ele explica que, atualmente, a Lei 13.756/18 proíbe o uso de recursos do FNSP para pagar despesas e encargos sociais de qualquer natureza. O projeto busca criar uma exceção à norma e viabilizar o seguro de vida.

"O debate acerca do PL 2184/21 não se pauta apenas nas perspectivas
relacionadas à articulação financeira e do ponto de vista constitucional, mas, sobretudo, na garantia de cobertura para as famílias dos integrantes dos órgãos de segurança pública, independentemente da causa de sua morte", argumenta o parlamentar.

O projeto está na Comissão de Segurança Pública onde aguarda parecer do deputado Gurgel (PSL-RJ).

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:
- o secretário nacional de Segurança Pública, Coronel Carlos Renato Machado Paim;
- o presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil), Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Dorvercino Borges Neto;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens; e
- um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 16 horas.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
-
Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. ° Máx. °

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
% (mm) Chance de chuva
Amanhã (28/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Domingo (29/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Ele1 - Criar site de notícias