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Comissão discute tributação sobre o tabaco no Brasil

Texto classifica como terrorismo o uso de explosivos contra bancos e muda o excludente de ilicitude de manifestações políticas

26/08/2021 20h50
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil é signatário de acordo internacional para controlar o uso do tabaco - (Foto: Divulgação/Prefeitura de Bataguassu (MS))
Brasil é signatário de acordo internacional para controlar o uso do tabaco - (Foto: Divulgação/Prefeitura de Bataguassu (MS))

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (27) a tributação sobre o tabaco. A deputada Tia Eron (Republicanos-BA), que sugeriu a realização da audiência, lembra que o Brasil é signatário da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), primeiro tratado internacional de saúde pública.

"Dentre as medidas propostas pela convenção, uma das mais efetivas para reduzir a pandemia de tabagismo e suas graves consequências está no seu artigo 6º: políticas tributárias para aumentar impostos e preços de cigarros e outros produtos de tabaco", afirma Tia Eron.

Segundo a deputada, há "um crescente movimento de investidas de fabricantes de cigarros por meio de organizações por eles patrocinadas junto à Câmara dos Deputados distorcendo dados com o intuito de obstruir pautas de interesse da Política Nacional de Controle do Tabaco".

Por isso, ela propôs a realização dessa audiência para ouvir, entre outros:
- a secretaria executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante;
- a representante da Associação Médica Brasileira (AMB) Marias das Graças Rodrigues de Oliveira;
- o representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) Aristóteles Alencar; e
- o representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) João Paulo Becker Lotufo.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 8.

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