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Comissão debate MP que autorizou venda de etanol direto para postos de combustíveis

Parlamentares lembram que, geralmente, cônjuges abdicam da carreira profissional para cuidar da pessoa incapaz de sobreviver sozinha

27/08/2021 16h55
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
MP também altera tributação da venda de etanol - (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
MP também altera tributação da venda de etanol - (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (31) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras.

"A greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio de 2018, trouxe um grande holofote para a relevância que os combustíveis têm para a nossa economia. A falta de abastecimento de combustíveis nesse período fez o Brasil parar, gerando consideráveis perdas à economia nacional", relembra o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que pediu a realização da audiência.

Diante disso, afirma o parlamentar, os Poderes Legislativo e Executivo passaram a prestar maior atenção ao mercado brasileiro de combustíveis, trazendo propostas de melhorias na regulação do setor, com o objetivo de proporcionar maior
competitividade.

A MP 1063/21, segundo o governo federal, vem justamente promover a concorrência visando à redução do preço final pago na bomba pelo consumidor.

Conforme o novo arranjo regulatório, o agente produtor ou importador de etanol fica autorizado a comerciá-lo não apenas com o agente distribuidor, como era exigido até a edição da MP, mas também com a rede varejista de combustíveis (postos), com empresas do segmento Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e com o mercado externo.

Bandeiras
A MP também autoriza postos que exibam a marca comercial de um determinado distribuidor a comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que o consumidor seja informado.

"Temos conhecimento sobre situações nas quais as principais distribuidoras do País utilizam-se da exclusividade obtida em razão da regra regulatória do 'embandeiramento' e dos contratos de exclusividade celebrados com revendedores de combustíveis que ostentam suas respectivas bandeiras para discriminar preços", afirma Elias Vaz, acrescentando que, muitas vezes, os postos são pressionados a não baixar seus preços.

O deputado quer ouvir os atores envolvidos para averiguar se as medidas propostas serão suficientes para garantir a concorrência e a competitividade no setor de combustíveis. Para isso, foram convidados, entre outros, representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de diversas distribuidoras e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 14.

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