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Comissão aprova substituição de termo "idoso" por "pessoa idosa" em cinco leis

Texto aprovado prevê que, durante a visitação, as ILPs devem adotar medidas como evitar a aglomeração de pessoas

27/08/2021 18h55
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Leandre:
Leandre: "Somos maioria e devemos ser respeitadas como tal - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 151/21, da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que substitui o termo "idoso" por "pessoa idosa" em cinco leis relacionadas a pessoas idosas: a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso, a lei do Imposto de Renda, a Lei do Atendimento Prioritário e a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso.

A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Leandre (PV-PR). Ela considera que as mulheres atualmente são prejudicadas pelo termo "idoso", que entende ser "extremamente excludente". Já a expressão "pessoa idosa" engloba mulheres e homens, sem discriminação.

A relatora lembra que as mulheres correspondem a 55,9% das pessoas idosas. "Somos maioria e devemos ser respeitadas como tal", defende. "Estamos na década do envelhecimento saudável, e o projeto de lei contribui para o combate ao preconceito e para trazer dignidade e respeito."

O presidente da comissão, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), também elogiou a proposta. "Esta comissão entende que é de grande valor uma semântica adequada, que reflita a importância da pessoa idosa. O projeto vem para fazer um ajusto claro."

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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